Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00074/2024

Data do Documento: 15/04/2024 Assunto: FUNDO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 2647/2024 Ementa: Altera a redação dos artigos 2º e 8º da Lei Nº 3.633 de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura de governança do Fundo de Equalização de Receitas do Município de Niterói (FER). Protocolo: 2972/2024 Data do Protocolo: 15/04/2024 17:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Axel Grael Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/04/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/04/2024 16:50 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/04/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2024 16:55 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2024

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 6/2024 15/04/2024 Altera a redação dos artigos 2º e 8º da Lei Nº 3.633 de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura de governança do Fundo de Equalização de Receitas do Município de Niterói (FER).

Voltar | Voltar a Consulta