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Projeto de Lei Nº 00070/2024

Data do Documento: 15/04/2024 Assunto: Saúde Situação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO Processo: 2643/2024 Ementa: Reconhece as (os) portadores (as) de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Niterói, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Protocolo: 2964/2024 Data do Protocolo: 15/04/2024 16:21

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/04/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/04/2024 16:50 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 16/04/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2024 15:32 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 25/04/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 0118/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/05/2024 18:39 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2024. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/05/2024 Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR FABIANO GONÇALVES SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 07/05/2024 18:40 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/05/2024. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 07/05/2024 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR FABIANO GONÇALVES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/05/2024.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 118/2024 25/04/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0118/2024.

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