Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00065/2024

Data do Documento: 10/04/2024	Assunto: CALENDÁRIO	Situação: SMDCP
Processo: 2637/2024
Ementa: Altera o inciso XII do artigo 10 da lei 3474/2020 para incluir o Dia Municipal do Omolokô de Raiz Nagô.
Protocolo: 2839/2024	Data do Protocolo: 11/04/2024 13:48

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEONARDO SOARES GIORDANO

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

11/04/2024

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 16/04/2024 16:50

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 16/04/2024

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 16/04/2024 14:53

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 028/2024
Resultado: Favorável	Data Resposta: 15/05/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 0120/2024.

[ Parecer ]

Parecer

Data

Autoria

Voto

Ementa

Parecer Nº 120/2024

25/04/2024

Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Favorável

PARECER CCJ N. º - 0120/2024.