Requerimento Nº 00004/2011 |
Data do Documento: 14/03/2011 | Assunto: LEGISLAÇÃO | Situação: Arquivado | Ementa: Requer a Mesa, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, solicitando a relação de toda a legislação Municipal (Decretos e Leis) referente a criação de Datas Comemorativas, a fim de se consolidar tal legislação. | Observação: Assunto: ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS |
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