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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00086/2024

Data do Documento: 19/03/2024 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 1341/2024 Ementa: Concede o título de Cidadão Niteroiense ao Sr. GETÚLIO VARGAS FREITAS DE OLIVEIRA JÚNIOR. Protocolo: 1861/2024 Data do Protocolo: 20/03/2024 13:23

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/03/2024

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 21/03/2024 16:46 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 21/03/2024 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2024 12:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 20/2024 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/04/2024 Observação: PARECER CCJ N. º - 080/2024. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 15/05/2024 17:39 Complemento: INCLUÍDO HNA ORDEM DO DIA 15/04/2024 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 15/05/2024 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 15/05/2024 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 15/05/2024 11:04 Resultado: Publicado Data Resposta: 16/05/2024 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3475/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 080/2024 11/04/2024   PARECER CCJ N. º - 080/2024.

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