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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00239/2023

Data do Documento: 27/11/2023 Assunto: CIDADÃO NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 519/2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Ilmo. Sr. João Carlos Coutinho Carino. Protocolo: 8791/2023 Data do Protocolo: 27/11/2023 15:34

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 27/11/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 28/11/2023 16:20 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/11/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/11/2023 13:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 275/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0459/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 13/12/2023 11:29 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/2023 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 13/12/2023 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 15/12/2023 12:35 Resultado: Publicado Data Resposta: 15/12/2023 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3375/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 459/2023 13/12/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0459/2023.

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