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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00228/2023

Data do Documento: 10/10/2023 Assunto: DECRETO/TÍTULO Situação: PUBLICADO Processo: 499/2023 Ementa: Concede o Título de Cidadão Niteroiense a Célia Xakriabá Protocolo: 8437/2023 Data do Protocolo: 14/11/2023 18:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 14/11/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 16/11/2023 16:43 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 16/11/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/11/2023 16:05 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 263/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 28/11/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0442/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 13/12/2023 11:19 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/2023. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 13/12/2023 Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 14/12/2023 12:31 Resultado: Publicado Data Resposta: 15/12/2023 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3371/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 442/2023 28/11/2023   PARECER CCJ N. º - 0442/2023.

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