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Projeto de Lei Nº 00241/2023

Data do Documento: 13/11/2023 Assunto: CALENDÁRIO Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 496/2023 Ementa: Inclui na lei 3474/2020 o Dia Municipal das Vendedoras e Vendedores Ambulantes. Protocolo: 8341/2023 Data do Protocolo: 13/11/2023 15:27

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEONARDO SOARES GIORDANO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/11/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 14/11/2023 19:25 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/11/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/11/2023 15:23 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 263/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 22/11/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0429/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 22/11/2023 18:04 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/11/2023 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 22/11/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/11/2023 18:05 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 271/2023

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 22/11/2023 Modificativa Emenda Modificativa n.º 001 para alterar a redação do artigo 1º do presente projeto de lei Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 429/2023 22/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0429/2023. Parecer Nº 434/2023 23/11/2023 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Favorável Parecer CCCPH Nº 434/2023

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