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Projeto de Lei Nº 00240/2023
Data do Documento: 10/11/2023Assunto: PATRIMÔNIO CULTURALSituação: PUBLICADO
Processo: 494/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DA CIDADE DE NITERÓI A CAPELA DE SÃO PEDRO EM JURUJUBA.
Protocolo: 8301/2023Data do Protocolo: 10/11/2023 12:58
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/11/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/11/2023 17:59
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/11/2023
Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/11/2023 17:59
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/11/2023
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/11/2023 18:00
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/11/2023
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/11/2023 18:01
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/11/2023.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/11/2023
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR FABIANO GONÇALVES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 14/11/2023 18:02
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/11/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 14/11/2023
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR FABIANO GONÇALVES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/11/2023.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 17/11/2023 13:00
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 064/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/12/2023
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3845/2023, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 08/12/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 425/2023 14/11/2023 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 425/2023
Parecer Nº 425/2023 13/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0425/2023

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