Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00213/2023

Data do Documento: 11/10/2023 Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 430/2023 Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Protocolo: 7159/2023 Data do Protocolo: 11/10/2023 16:45

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa EMANUEL JORGE ROCHA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/10/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 17/10/2023 16:34 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/10/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/10/2023 18:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 222/2023 Resultado: Contrário Data Resposta: 09/11/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0422/2023. Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 15/04/2024 10:24 Complemento: COM PARECER CONTRÁRIO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 422/2023 09/11/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0422/2023.

Voltar | Voltar a Consulta