Projeto de Lei Nº 00211/2023 |
Data do Documento: 11/10/2023 | Assunto: MEIO AMBIENTE | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | Processo: 428/2023 | Ementa: Institui o Programa Pomar Solidário para a execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão da arborização frutífera em espaços públicos no Município e dá outras providências. | Protocolo: 7156/2023 | Data do Protocolo: 11/10/2023 16:24 |
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