Projeto de Lei Nº 00209/2023 |
Data do Documento: 11/10/2023 | Assunto: CALENDÁRIO | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | Processo: 425/2023 | Ementa: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Agosto – Mês da primeira infância”, a ser celebrado durante todo mês. | Protocolo: 7148/2023 | Data do Protocolo: 11/10/2023 15:25 |
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