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Projeto de Lei Nº 00206/2023

Data do Documento: 09/10/2023 Assunto: SEMÁFORO Situação: SMDCP Processo: 419/2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 7021/2023 Data do Protocolo: 10/10/2023 11:18

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 10/10/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 11/10/2023 17:48 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 11/10/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/10/2023 16:15 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 217/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 24/10/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0378/2023. (PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 126/2023)

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 378/2023 24/10/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0378/2023.

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