| Data do Documento: 04/10/2023 | Assunto: Audiência Pública | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Ementa: Requer Audiência Pública para discutir questões referentes aos objetos contidos nos Projetos de Lei 045/2022 e 198/2023, que versam, respectivamente, sobre (i) a proibição da utilização de caixas de som portáteis, equipamentos eletrônicos ou quaisquer outros dispositivos que emitam sons nas areais e (ii) a prática de esportes na faixa de areia das praias do município de Niterói. |
| Protocolo: 6807/2023 | Data do Protocolo: 04/10/2023 14:13 |