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Projeto de Lei Nº 00334/2009

Data do Documento: 23/01/2009 Assunto: DIREITOS DO IDOSO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Regulamenta, na esfera Municipal, o artigo 22 da Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e dá outras providências. Observação: Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00334/2009 Ficha em HTML 23/1/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00334/2009 Ficha em DOCX 23/1/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00334/2009 Documento em HTML 23/1/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00334/2009 Documento em DOCX 23/1/2009

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 15/12/2005 17:32 Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 15/12/05 Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 16/12/2005 17:32 Observação: Encaminhado a CCJ em 16/12/05, para exame e parecer através do memo/nº 116/05. Devolvido ao Dpto. Legislativo pelo antigo Presidente da CCJ sem parecer em 03/06/08. Reencaminhado a CCJ em 04/06/08, para exame e parecer através do memo nº 94/08. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 25/11/2008 17:32 Observação: Devolvido com parecer contrário em 25/11/08. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: REJEITADO Enviado em: 25/11/2008 17:32 Observação: Incluído na Ordem do Dia 25/11/08. Retirado de pauta pelo autor contendo parecer contrário sendo transformado em indicação. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/01/2009 17:32 Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno em 23/01/09, através do Memo/nº12/09.

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