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Projeto de Lei Nº 00197/2009

Data do Documento: 12/03/2009 Assunto: DIREITOS HUMANOS Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar, no âmbito de Niterói, o programa Municipal de emprego para moradores de rua. Observação: Assunto: DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO FLACH FARAH Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00197/2009 Ficha em HTML 12/3/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00197/2009 Ficha em DOCX 12/3/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00197/2009 Documento em HTML 12/3/2009 Visualizar Projeto de Lei Nº 00197/2009 Documento em DOCX 12/3/2009

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 22/09/2005 17:32 Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 22/09/05. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 23/09/2005 17:32 Observação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça em 23/09/05 para exame e parecer através do memo/nº 139/05. Projeto reconstituído no dia 21/08/07, por ordem do Gabinete da Presidência e com base na ficha do Sistema Legislativo. Encaminhado a CCJ em 22/08/07, para exame e parecer através do memo/nº 120/07. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 02/12/2008 17:32 Observação: Devolvido com parecer contrário em 02/12/08. Incluído na Ordem do Dia 04/12/08. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RETIRADO Enviado em: 04/12/2008 17:32 Observação: Incluído na Ordem do Dia 04/12/08. Dado parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Retirado e transformado em Indicação nº 492/08. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 29/09.

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