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Projeto de Lei Nº 00309/2009
Data do Documento: 12/03/2009Assunto: EducaçãoRegime: Não Informado
Situação: VETO MANTIDO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de cinema e similares, no âmbito do Município de Niterói, destinarem espaço nas suas programações ao Poder Público Municipal para veiculação de campanhas educativas e de utilidade pública.
Observação: Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00309/2009Ficha em HTML12/3/2009

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 14/12/2005 17:32
Observação: Lido no Expediente da Sessão Plenária de 14/12/05.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 15/12/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 15/12/05 para exame e parecer, através do memo/nº 214/05. Projeto reconstituído no dia 14/04/08, por ordem do Gabinete da Presidência e com base na ficha deste Departamento. Encaminhado a CCJ em 15/04/08, para exame e parecer através do memo/nº 44/08. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Desenvolvimento Social em 16/04/08.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 17/04/2008 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 17/04/08 Aprovado em 1ª, 2ª Discussões e Redação Final, com dispensa de interstício do nobre Vereador Wolney Trindade. Providenciem-se ao Autógrafos em 18/04/08.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 16/05/2008 17:32
Observação: Recebido Veto Integral através do OF/PMN/nº 437/08 em 16/05/08. Encaminhado a CCJ em 21/05/08, para análise e parecer do veto através do memo/nº 78/08. Devolvido a SMDCP em 19/11/08. Mantido Veto por perda de prazo Regimental para apreciação.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 19/11/2008 17:32
Observação: Mantido Veto por perda de prazo Regimental para apreciação.

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