| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 03/10/2023 17:04 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 03/10/2023 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 03/10/2023 13:45 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 205/2023 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 14/12/2023 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 14/12/2023 13:40 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/12/2023. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 14/12/2023 |
| Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR MARCOS SABINO – VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF.
FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELA VEREADORA BENNY BRIOLLY, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 19/12/2023 13:41 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/12/2023. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA) |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 19/12/2023 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DA VEREADORA BENNY BRIOLLY.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/2023. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 27/12/2023 23:37 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 076/2023 EM 27/12/2023 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 13/01/2024 |
| Observação: LEI MUNICIPAL N° 3883/2023, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA", COM VETO AOS INCISOS I E II DO ART. 2°;
PUBLICADO OF/GAB/N°039/2024, COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: veto parcial |
Enviado em: 18/01/2024 15:02 |
| Complemento: RECEBIDO OF/GAB/N° 039/2024 - COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 20/02/2024 16:49 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 20/02/2024 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/02/2024 16:59 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 01/2024 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 28/02/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 28/02/2024 17:00 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/02/2024. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 28/02/2024 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 28/02/2024. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/02/2024 18:06 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/02/2024 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMCP/N° 005/2024 |
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