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Projeto de Lei Nº 00075/2012
Data do Documento: 10/05/2012Assunto: CESSÃORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02997/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de área pública municipal localizada na Rua Antônio Luiz Saião, nesta Cidade.
Observação: Assunto: URBANISMO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00075/2012Ficha em HTML10/05/2012

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Projeto de Lei Nº 00075/2012Ficha em DOCX10/05/2012

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Projeto de Lei Nº 00075/2012Documento em HTML10/05/2012

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 10/05/2012 17:32
Observação: Recebida em 10/05/12.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 15/05/2012 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 15/05/12.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/05/2012 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 17/05/12, para análise e parecer através do memo nº 052/12. Devolvido com parecer favorável em 19/09/12
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Enviado em: 19/09/2012 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 19/09/12. Aprovado em 1ª discussão.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO Enviado em: 26/09/2012 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 26/09/12. Aprovado em 2ª discussão e redação final. providenciem-se os autógrafos em 27/09/12
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 03/10/2012 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/N°038/12 em 03/10/12
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PROMULGADO PELA CMN Enviado em: 30/11/2012 17:32
Observação: Promulgado pela CMN através da Lei Municipal n° 2997/12, publicada em 30/11/12 no Jornal "O Fluminense"
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 29/02/2016 18:28
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 29/02/2016
Observação: 023/2016

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