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Projeto de Lei Nº 00092/2012

Data do Documento: 30/05/2012 Assunto: ARTESANATO Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: PERMITE A SOLTURA DE BALÕES ARTESANAIS SEM FOGO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Observação: Assunto: CONTROLE URBANO

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00092/2012 Ficha em HTML 30/05/2012 Visualizar Projeto de Lei Nº 00092/2012 Ficha em DOCX 30/05/2012 Visualizar Projeto de Lei Nº 00092/2012 Documento em HTML 30/05/2012 Visualizar Projeto de Lei Nº 00092/2012 Documento em DOCX 30/05/2012

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 29/05/2012 17:32 Observação: Recebido em 29/05/12. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: LIDO Enviado em: 30/05/2012 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 30/05/12 Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 31/05/2012 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 31/05/2012, para análise e parecer através do memo n° 058/12. Devolvido com parecer favorável em 04/09/2012. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública em 04/09/12, para análise e parecer através do memo n° 99/12. Devolvido com Parecer favorável em 02/09/2012. Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transportes, Obras e Serviços Públicos em 06/09/12, para análise e parecer através do memo n° 100/12. Devolvido com parecer contrário em 12/09/12. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: APROVADO Enviado em: 12/09/2012 17:32 Observação: Incluído na Ordem do Dia 12/09/12. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com dispensa de interstício do Vereador Vitor Júnior. Providenciem-se os autógrafos em 13/09/12. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 19/09/2012 17:32 Observação: Encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/N° 036/12 em 19/09/12. Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PROMULGADO PELA CMN Enviado em: 30/11/2012 17:32 Observação: Promulgado pela CMN através da Lei Municipal n° 2996/12, publicada em 30/11/12 no Jornal "O Fluminense" Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 03/02/2016 11:14 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 03/02/2016 Observação: 020/16

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