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Projeto de Lei Nº 00069/2012
Data do Documento: 09/05/2012Assunto: EQUIPAMENTOSRegime: Não Informado
Situação: VETO MANTIDO
Ementa: Institui no Município de Niterói o uso de Equipamento de Proteção Individual - por parte dos garis e dá outras providências.
Observação: Assunto: CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEALVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00069/2012Ficha em HTML9/5/2012

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Projeto de Lei Nº 00069/2012Ficha em DOCX9/5/2012

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Projeto de Lei Nº 00069/2012Documento em HTML9/5/2012

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 09/05/2012 17:32
Observação: Recebido em 09/05/12
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 10/05/2012 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 10/05/12.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 11/05/2012 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 11/05/2012, para análise e parecer através do memo nº 051/12. Devolvido com parecer favorável conjunto da CCJRF e CSDS em 17/12/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 17/12/2012 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 17/12/12. Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Redação Final, com dispensa de interstício do Vereador João Gustavo. Providemciem-se autógrafos em 18/12/12.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 19/12/2012 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 046/12 em 19/12/12.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 12/01/2013 17:32
Observação: Publicado veto total através do OF/PMN/Nº01/2013, no jornal A Tribuna de 12/01/13. Recebido ofício informando as razões do veto total em 16/01/13.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 19/03/2013 13:14
Observação: Recebido ofício informando as razões do Veto Total em 14/01/13. Veto lido na Sessão do Dia 19/01/13. Encaminhado à CCJRF em 26/01/13, para análise e parecer através do memo nº 02/13. Devolvido com parecer pela derrubada do veto integral em 19/03/13. Incluído na Ordem do Dia 19/03/13. Mantido veto integral com 11 votos contrários ao parecer da CCJRF e 05 votos favoráveis. Providenciem-se ofício ao Executivo informando o veto mantido.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 20/03/2013 13:15
Observação: Encaminhado através do OF/AUT/SMDCP/Nº 005/13 em 20/03/13.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 11/01/2019 13:19
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 11/01/2019
Observação: APENSADO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2013. ARQUIVE-SE
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/01/2019 13:23
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/01/2019
Observação: 020/19

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