Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00372/2011
Data do Documento: 20/12/2011Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIARegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Estabelece a garantia de acessibilidade nas praias do município de Niterói para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Observação: Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00372/2011Ficha em HTML20/12/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00372/2011Ficha em DOCX20/12/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00372/2011Documento em HTML20/12/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00372/2011Documento em DOCX20/12/2011
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 20/12/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 20/12/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 21/12/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 21/12/11, para análise parecer através do memo nº 179/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 18/04/2012 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 18/04/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 20/04/2012 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 20/04/12, para ciência do parecer contrário através do memo nº 043/2012.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 15/03/2017 12:57
Complemento: DEVOLVIDO A SMDCP ATRAVÉS DO MEMO Nº03/17
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/03/2017 12:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/03/2017
Observação: 31/2017.

Voltar | Voltar a Consulta