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Projeto de Lei Nº 00329/2011
Data do Documento: 16/11/2011Assunto: SaúdeRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização de produtos alimentícios industrializados contendo gordura trans na merenda escolar das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00329/2011Ficha em HTML16/11/2011

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Projeto de Lei Nº 00329/2011Ficha em DOCX16/11/2011

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Projeto de Lei Nº 00329/2011Documento em HTML16/11/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 08/11/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 08/11/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 09/11/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 09/11/11, para análise e parecer através do memo nº 144/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 20/06/2012 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 20/06/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 22/06/2012 18:31
Observação: Encaminhado ao Autor em 22/06/12, para ciência do parecer contrário através do memo.nº 70/12. Devolvido.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 21/03/2013 18:32
Observação: Arquive-se, por não ter sido apreciado na Legislatura anterior, conforme cita o Regimento Interno. Ao Arquivo Geral em 21/03/13, através do memo nº 037/13.

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