Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00371/2011
Data do Documento: 20/12/2011Assunto: ZOONOSESRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Estabelece multa para os contribuintes que praticarem crueldades contra animais no município de Niterói.
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00371/2011Ficha em HTML20/12/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00371/2011Ficha em DOCX20/12/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00371/2011Documento em HTML20/12/2011

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00371/2011Documento em DOCX20/12/2011
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 20/12/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 20/12/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 21/12/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 21/12/11, para análise parecer através do memo nº 179/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 20/06/2012 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 20/06/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 22/06/2012 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 22/06/12, para ciência do parecer contrário através do memo.nº 70/12.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 21/03/2013 18:33
Observação: Arquive-se, por não ter sido apreciado na Legislatura anterior, conforme cita o Regimento Interno. Ao Arquivo Geral em 21/03/13, através do memo nº 037/13.

Voltar | Voltar a Consulta