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Projeto de Lei Nº 00016/2011

Data do Documento: 02/03/2011 Assunto: Saúde Regime: Não Informado Situação: Arquivado Ementa: DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINO DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES (LIXO HOSPITALAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00016/2011 Ficha em HTML 2/3/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00016/2011 Ficha em DOCX 2/3/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00016/2011 Documento em HTML 2/3/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00016/2011 Documento em DOCX 2/3/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 20/03/2003 17:32 Observação: Encaminhado à CCJ em 20/03/03 para exame e parecer atraves do memo. nº 15/2003. Devolvido ao Departamento Legislativo em 15/04/03, com parecer favorável. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 02/03/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 02/03/2011. Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2018 12:36 Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018 Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER PELA CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 110/18. SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO EM 13/12/18. ARQUIVE-SE. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019 Observação: 009/19.

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