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Projeto de Lei Nº 00104/2011
Data do Documento: 14/04/2011Assunto: SaúdeRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Institui o programa ´´S.O.S. Medicamentos`` de doações de medicamentos e produtos de uso médico, no âmbito do município de Niterói, e dá outras providências.
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
SERGIO DAMAS FERNANDESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00104/2011Ficha em HTML14/4/2011

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Projeto de Lei Nº 00104/2011Ficha em DOCX14/4/2011

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Projeto de Lei Nº 00104/2011Documento em HTML14/4/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: SERGIO DAMAS FERNANDES Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 14/04/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 14/04/2011.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 15/04/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 15/04/2011, para análise e parecer através do memo nº 037/2011.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 27/03/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 27/03/12, através do memo nº 048/12.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2018 12:36
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018
Observação: DEVOLVIDO SEM PARECER PELA CCJRF ATRAVÉS DO MEMO Nº 110/18. SOLICITANDO O DEVIDO ARQUIVAMENTO EM 13/12/18. ARQUIVE-SE.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 12:37
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 009/19.

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