Sequência: 1 |
Remetente: WILDE RICARDO ROCHA |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 17/12/2009 17:32 |
Observação: Lido na Sessão Plenária de 17/12/09.
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Sequência: 2 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 18/12/2009 17:32 |
Observação: Encaminhado a CCJ em 18/12/09, para análise e parecer através do memo/nº 156/09.
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Sequência: 3 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO |
Enviado em: 12/03/2010 17:32 |
Observação: Devolvido com parecer contrário em 12/03/10.
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Sequência: 4 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Enviado em: 07/07/2010 17:32 |
Observação: Encaminhado ao Autor em 07/07/10, através do memo nº 112/10, para ciência do parecer contrário. |
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Sequência: 5 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 11/05/2012 17:32 |
Observação: Devolvido em 02/05/12.
Ao Arquivo Geral em 11/05/12, através do memo nº 063/12. |
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Sequência: 6 |
Remetente: RODRIGO FLACH FARAH |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 13/09/2005 17:32 |
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 13/09/05.
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Sequência: 7 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 14/09/2005 17:32 |
Observação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça em 14/09/05, para exame e parecer através do memo/nº 129/05.
Projeto reconstituído no dia 09/03/07 por ordem do Gabinete da Presidência e com base na ficha do DepartamentoLegislativo.
Encaminhado a CCJ em 21/08/07, para exame e parecer através do memo/nº 119/07.
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Sequência: 8 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO |
Enviado em: 02/04/2008 17:32 |
Observação: Devolvido ao Depto. Legislativo com parecer contrário em 02/04/08.
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Sequência: 9 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 23/01/2009 17:32 |
Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno em 23/01/09, através do Memo/nº12/09.
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