Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00148/2011

Data do Documento: 17/05/2011 Assunto: Saúde Regime: Não Informado Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR DESCARTÁVEL PARA ASSENTO DE BACIA SANITÁRIA NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00148/2011 Ficha em HTML 17/05/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00148/2011 Ficha em DOCX 17/05/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00148/2011 Documento em HTML 17/05/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00148/2011 Documento em DOCX 17/05/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/05/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 17/05/2011. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 18/05/2011 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 18/05/2011, para análise e parecer através do memo nº 060/11. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 24/11/2011 17:32 Observação: Devolvido com parecer contrário em 24/11/11. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 29/11/2011 17:32 Observação: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 29/11/11, para ciência do parecer através do memo nº178/11.

Voltar | Voltar a Consulta