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Projeto de Lei Nº 00010/2012
Data do Documento: 16/02/2012Assunto: MEIO AMBIENTERegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS PARA VEDAÇÃO VISUAL E NEUTRALIZAÇÃO DE MAUS ODORES, DO ESGOTO SOB TRATAMENTO NAS ESTAÇÕES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00010/2012Ficha em HTML16/02/2012

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Projeto de Lei Nº 00010/2012Ficha em DOCX16/02/2012

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Projeto de Lei Nº 00010/2012Documento em HTML16/02/2012

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Projeto de Lei Nº 00010/2012Documento em DOCX16/02/2012
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 14/02/2012 17:32
Observação: Recebido em 14/02/2012
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 16/02/2012 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 16/02/2012.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/02/2012 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 17/02/2012, para análise e parecer através do memo nº 001/2012.
Sequência: 4 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/12/2018 15:17
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/12/2018
Observação: Devolvido sem parecer pela CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N 110/18, solicitando o devido arquivamento em 13/12/18. Arquiva-se.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 04/01/2019 15:22
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 04/01/2019
Observação: 09/19.

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