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Projeto de Lei Nº 00043/2004
Data do Documento: 07/04/2004Assunto: UTILIDADE PÚBLICARegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Fica considerada como de Utilidade Pública a Fraternidade de Aliança Toca de Assis.
Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOSÉ VICENTE FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00043/2004Ficha em HTML7/4/2004

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Projeto de Lei Nº 00043/2004Ficha em DOCX7/4/2004

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Projeto de Lei Nº 00043/2004Documento em HTML7/4/2004

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Projeto de Lei Nº 00043/2004Documento em DOCX7/4/2004
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 07/04/2004 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 07/04/04.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 13/04/2004 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 13/04/04, para exame e parecer através do memo/nº 39/04. Devolvido ao Departamento Legislativo em 22/04/04,c/ parecer conjunto da CCJ e CURB, opinando favoravelmente. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 23/04/04, para exame e parecer através do memo/nº 55/04. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 04/05/04.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 01/06/2004 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 01/06/04. Aprovado em 1ª e 2ª Discussões e Redação Final, com dispensa de interstício do nobre Vereador Fernando de Oliveira Rodrigues. Providenciem-se os Autógrafos em 02/06/04. Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/Nº 16/04 de 04/06/04.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 30/06/2004 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.151/04. Publicado em 30/06/04, no jornal "O Fluminense".
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 08/11/04, através do Memo/nº 57/04.

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