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Projeto de Lei Nº 00178/2009
Data do Documento: 16/12/2009Assunto: LEGISLAÇÃORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Institui o Fundo Especial de Recuperação de Ativos e Investimentos Municipais (FunFuturo).
Observação: Assunto: ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
WOLNEY TRINDADEVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: WOLNEY TRINDADE Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 24/08/2005 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 24/08/05.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 25/08/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 25/08/05, para exame e parecer através do memo/nº 113/05 Projeto reconstituÍdo no dia 09/03/07, por ordem do Gabinete da Presidência e com base no Sistema Legislativo. Encaminhado a CCJ em 30/05/07, para exame e parecer através do memo/nº 72/07. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer favorável em 21/06/07.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 23/01/2009 17:32
Observação: Arquivado conforme Art. 139 do Regimento Interno em 23/01/09, através do Memo/nº12/09.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: REJEITADO Enviado em: 26/09/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 26/09/07. Dado parecer verbal das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte. Aprovado em 1ª Discussão, com voto contrário dos Vereadores Gezivaldo Ribeiro e Paulo Eduardo Gomes. Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, para análise e parecer da Emenda através do memo/nº 133/07. Devolvido e incluído na Ordem do Dia 29/05/08. Projeto rejeitado na Sessão Plenária.
Sequência: 5 Remetente: Protocolo Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 16/12/2009 17:32
Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo Lido na Sessão Plenária de 16/12/09.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/12/2009 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 17/12/09, para análise e parecer através do memo nº 154/2009. Devolvido com parecer favorável em 17/12/09.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 29/12/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem da Sessão Extraordinária de 18/12/2009. Aprovado em 1ª Discussão sem prejuízo das emendas, com 11 votos favoráveis e abstenções dos Vereadores Gezivaldo Ribeiro - Renatinho e Waldeck Carneiro. Recebida 01 emenda do Vereador Felipe Peixoto em 18/12/09. Recebida 10 emendas da Comissão de Finanças e Orçamento, Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuintes em 28/12/09. Recebida 02 emendas do Vereador Gezivaldo Ribeiro - Renatinho em 28/12/09. anexado parecer da CFODCDC e incluído na Ordem da 1ª Sessão Ordinária de 29/12/2009. Aprovado em 2ª discussão e redação final com 14 votos favoráveis. Aprovação das emendas nºs: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11/2009 e rejeição das emendas nº. s: 01, 12 e 13/2009. Providenciem-se os autógrafos em 29/12/2009.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À PREFEITURA Enviado em: 29/12/2009 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 069/09 em 29/12/09.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 31/12/2009 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2684/2009, publicado em 31/12/09 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 22/09/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 22/09/11, através do memo.nº 139/11.

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