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Projeto de Lei Nº 00053/2004
Data do Documento: 27/04/2004Assunto: NOME DE LOGRADOURORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Passa a denominar-se Rua das Margaridas a atual rua sem nome na Igrejinha, Largo da Batalha, Niterói.
Observação: Assunto: URBANISMO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00053/2004Ficha em HTML27/04/2004

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Projeto de Lei Nº 00053/2004Documento em HTML27/04/2004

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 28/04/2004 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 28/04/04.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 29/04/2004 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ. em 29/04/04, para exame e parecer, através do memo/nº 73/04. Devolvido ao Departamento Legislativo, com parecer da CCJ e Urbanismo em 21/09/04, opinando favoravelmente.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 05/10/2004 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 05/10/04. Aprovado em 1ª Discussão. À Comissão de Redação Final em 06/10/04, para parecer através do memo/nº 171/04. Devolvido ao Departamento Legislativo c/ parecer favorável em 17/11/04. Incluído na Ordem do Dia 23/11/04. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final, com abstenção do nobre Vereador Paulo Eduardo Gomes. Providenciem-se os Autógrafos em 24/11/04. Encaminhado Autógrafos à Prefeitura através do OF/AUT/Nº 037/04, em 03/12/04.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 21/12/2004 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado através da Lei Municapal nº 2.192/04. Publicado no jornal "O Fluminense" do dia 21/12/04.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 29/12/2004 17:32
Observação: Arquivado em 29/12/04, através do memo/nº 094/04.

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