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Projeto de Lei Nº 00149/2003
Data do Documento: 21/10/2003Assunto: NOME DE LOGRADOURORegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1790, de 16 de fevereiro de 2000, publicada em 17 de fevereiro do mesmo ano.
Observação: Assunto: URBANISMO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00149/2003Ficha em HTML21/10/2003

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 21/10/2003 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 21/10/03.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 22/10/2003 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ, em 22/10/03, para exame e parecer através do memo/nº 170/03. Devolvido ao Departamento Legislativo em 16/03/04, com parecer conjunto da CCJ e CURB, opinando favoravelmente.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 23/03/2004 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 23/03/04. Aprovado em 1ª e 2ª Discussões com dispensa de interstício do nobre Vereador Marival Gomes da Silva e parecer de Redação Final Verbal do nobre Vereador Fernando de Oliveira Rodrigues. Providenciem-se os Autógrafos em 24/03/04.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 30/03/2004 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/nº 05/04 de 30/03/04.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 24/04/2004 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal nº 2.137/04. Publicado em 24/04/04, no Jornal "O Fluminense".
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 08/11/04, através do memo/nº 56/04.

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