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Projeto de Lei Nº 00078/2004
Data do Documento: 16/06/2004Assunto: ESPORTERegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Esporte –Educação Mais Esporte, no Município de Niterói, e dá outras providências.
Observação: Assunto: TURISMO, LAZER E ESPORTES
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JOSÉ VICENTE FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00078/2004Ficha em HTML16/6/2004

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Projeto de Lei Nº 00078/2004Ficha em DOCX16/6/2004

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Projeto de Lei Nº 00078/2004Documento em HTML16/6/2004

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOSÉ VICENTE FILHO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 16/06/2004 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 16/06/04.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 28/06/2004 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 28/06/04, para exame e parecer através do Memo/nº 120/04. Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 29/06/04.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 03/08/2004 17:32
Observação: Aprovado em 1ª Discussão, com parecer Verbal das Comissões de Constituição e Justiça e Esporte, Turismo e Lazer. Incluído na Ordem do Dia 03/08/04. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. Providenciem-se os Autógrafos em 04/08/04. Autógrafos entregue na Prefeitura em 19/08/04, através do OF/AUT/DL/nº 026/04.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 09/09/2004 17:32
Observação: Recebido veto através do OF/PMN/nº 421/04 em 09/09/04. Incluído no expediente da Reunião Ordinária de 14/09/04. Encaminhado à CCJ em 15/09/04, para exame e parecer do memo/nº 161/04. Devolvido ao Departamento Legislativo com veto mantido em 08/10/04.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 09/11/2004 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 09/11/04 através do memo/nº 62/04, sendo mantido o veto por perda de prazo regimental para a apreciação do veto, conforme §4º do Art. 54.

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