Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00179/2023
Data do Documento: 13/09/2023Assunto: CESSÃOSituação: PUBLICADO
Processo: 366/2023
Ementa: AUTORIZA A VIGÊNCIA DE 30 (TRINTA) ANOS DO TERMO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO COM A ASSEMBLEIA DE DEUS, PARA CONSTRUÇÃO DO TEMPLO EVANGÉLICO NO CAMINHO NIEMEYER.
Protocolo: 6145/2023Data do Protocolo: 13/09/2023 16:07
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos13/9/2023
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 14/09/2023 16:45
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 14/09/2023
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/09/2023 13:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 198/2023
Resultado: Favorável Data Resposta: 03/10/2023
Observação: PARECER CCJ N. º - 0337/2023.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 03/10/2023 17:55
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 03/10/2023
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 03/10/2023
Observação: COM ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY E PROFESSOR TULIO. CONFORME SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA, CONCEDIDO VISTAS AO VEREADOR LEONARDO GIORDANO - PRESIDENTE DA CCCPH.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/10/2023 18:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 207/2023
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 11/10/2023
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/10/2023 18:38
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/10/2023.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 11/10/2023
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO – VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO – CCCPH. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM ABSTENÇÃO DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY E PROFESSOR TULIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/10/2023.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 18/10/2023 12:16
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 054/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/11/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3833/2023, PUBLICADA EM 10/11/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 337/2023 03/10/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0337/2023.

Voltar | Voltar a Consulta