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Projeto de Lei Nº 00149/2011
Data do Documento: 17/05/2011Assunto: RESÍDUO SÓLIDORegime: Não Informado
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS.
Observação: Assunto: CLIN
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS ALBERTO MAGALDIVereadorAutor
JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: CARLOS ALBERTO MAGALDI Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 23/06/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 23/06/10.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 28/06/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 28/06/10, para análise e parecer através do memo nº 077/10. Devolvido com parecer favorável em 06/08/10. Encaminhado à Comissão Educação e Cultura em 09/08/10, para análise e parecer através do memo nº 091/10. Devolvido com parecer favorável em 16/12/10.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 16/12/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 16/12/10 (Sessão Extraordinária) Aprovado com emendas da CCJ em 1ª e 2ª discussão e redação final com dispensa de interstício do Vereador Rodrigo Farah. Providenciem-se os autógrafos em 20/12/10.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 29/12/2010 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº066/2010 em 29/12/2010.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 03/02/2011 17:32
Observação: Sancionado e Promulgado pela Lei Municipal n° 2813/2011 de 18/01/11, publicado em 03/02/11, no Jornal A Tribuna.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.
Sequência: 7 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/05/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 17/05/2011.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 18/05/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 18/05/2011, para análise e parecer através do memo nº 060/11.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 24/11/2011 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 24/11/11.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 29/11/2011 17:32
Observação: Encaminhado ao Gabinete do Autor em 29/11/11, para ciência do parecer através do memo nº178/11.

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