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Projeto de Lei Nº 00175/2023

Data do Documento: 05/09/2023 Assunto: CRIAÇÃO Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 352/2023 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Juventude da cidade de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 6074/2023 Data do Protocolo: 11/09/2023 13:31

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/09/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/09/2023 16:22 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/09/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/09/2023 14:51 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 196/2023 Resultado: Contrário Data Resposta: 26/09/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0333/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota Objetivo: Ciência Enviado em: 06/10/2023 15:28 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 216/2023 Resultado: Recebido Data Resposta: 16/11/2023 Observação: DEVOLVIDO COM SOLICITAÇÃO PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO PLENÁRIA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 333/2023 26/09/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 0333/2023.

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