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Projeto de Lei Nº 00108/2003
Data do Documento: 21/08/2003Assunto: UTILIDADE PÚBLICARegime: Não Informado
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO
Ementa: Fica considerada como de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Paciência (lado Niterói).
Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00108/2003Ficha em HTML21/8/2003

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Projeto de Lei Nº 00108/2003Ficha em DOCX21/8/2003

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 21/08/2003 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária de 21/08/03.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 22/08/2003 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 22/08/03 para exame e parecer através do memo/nº 121/03 Devolvido ao Dep.Legislativo em 28/08/03 com parecer conjunto da CCJ e CURB opinando favoralvemente. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 28/08/03, para exame e parecer através do memo/nº 123/03 Devolvido ao Departamento Legislativo c/ parecer favorável em 13/05/04.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 19/05/2004 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 19/05/04. Aprovado em 1ªe 2ª Discussões e Redação Final com dispensa de interstício do Vereador Fernando de Oliveira. Providenciem-se os Autógrafos em 20/05/04 Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/ nº14/04 de 27/05/04.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 27/05/2004 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/ nº14/04 de 27/05/04.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 08/11/2004 17:32
Observação: Arquivado em 08/11/04, através do memo/nº 56/04.

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