Sequência: 1 |
Remetente: WALDECK CARNEIRO DA SILVA |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD |
Enviado em: 26/05/2009 17:32 |
Observação: Lido na Sessão Plenária de 26/05/09.
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Sequência: 2 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Enviado em: 27/05/2009 17:32 |
Observação: Encaminhado a CCJ em 27/05/09, para análise e parecer através do memo/n° 33/09.
Devolvido com parecer favorável em 04/06/09.
Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 05/06/09, para análise e parecer através do memo/nº 39/09.
Devolvido com parecer favorável em 06/07/09.
Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 19/08/09 para análise e parecer através do memo/nº 64/09.
Devolvido com parecer favorável em 13/10/09.
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Sequência: 3 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: APROVADO |
Enviado em: 14/10/2009 17:32 |
Observação: Incluído na Ordem do Dia 14/10/09.
Dado parecer verbal favorável pelo Presidente da Comissão de Redação Final.
Aprovado em Discussão Única.
Aprovado em 1ª e 2ª Discussões e Redação Final com dispensa de interstício do Vereador João Gustavo.
Providenciem-se os Autógrafos em 15/10/09.
Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº 50/09 em 03/11/09.
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Sequência: 4 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: PUBLICADO |
Enviado em: 20/11/2009 17:32 |
Observação: Sancionado a Promulgado pela Lei Municipal nº2659/09.
Publicado em 20/11/09, no Jornal "A Tribuna", com vetos ao Parágrafo único do Art.1º e Art.2º.
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Sequência: 5 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: VETO PARCIAL |
Enviado em: 24/11/2009 17:32 |
Observação: Recebido veto parcial através do OF/PMN/Nº 971/09 em 24/11/09.
Lido na Sessão Plenária de 24/11/09.
Encaminhado a CCJ em 25/11/09, para análise e parecer através do memo/nº 127/09.
Devolvido em 17/12/09, com parecer pela derrubada do veto parcial ao Parágrafo Único do Art. 1º e pela manutenção do veto parcial ao Art. 2º.
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Sequência: 6 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: VETO MANTIDO |
Enviado em: 21/12/2009 17:32 |
Observação: Incluído na Ordem da Sessão Extraordinária de 21/12/09.
Veto Parcial mantido ao Art. 2º com 15 votos favoráveis.
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Sequência: 7 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: VETO REJEITADO |
Enviado em: 21/12/2009 17:32 |
Observação: Incluído na Ordem da Sessão Extraordinária de 21/12/09.
Veto Parcial rejeitado ao Parágrafo único do Art. 1º com 15 votos favoráveis.
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Sequência: 8 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO |
Enviado em: 22/12/2009 17:32 |
Observação: Providenciem-se o Ofício reencaminhando ao Executivo os Autógrafos com veto rejeitado e mantido, para a devida publicação.
Reencaminhado Autógrafos através do OF/AUT/SMDCP/Nº 62/09 em 22/12/09.
Apensado Decreto Legislativo nº 1186/09.
Publicado em 29/12/09, no Jornal "O Fluminense".
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Sequência: 9 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: PUBLICADO |
Enviado em: 12/01/2010 17:32 |
Observação: Republicada a Lei em 12/01/10 no jornal "O Fluminense" mantendo o veto ao Art. 2º.
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Sequência: 10 |
Remetente: NÃO INFORMADO |
Destinatário: NÃO INFORMADO |
Objetivo: ARQUIVADO |
Enviado em: 08/07/2010 17:32 |
Observação: Ao arquivo Geral em 08/07/10, através do memo n° 123/10. |
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