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Projeto de Lei Nº 00249/2011
Data do Documento: 16/08/2011Assunto: POSTURASRegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE POSTURA ESPECIAL PARA SOM AUTOMOTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Assunto: CÓDIGO DE POSTURAS
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ANDRE DINIZ DA SILVAVereadorAutor
JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTEVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00249/2011Ficha em HTML16/8/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: JOSE AUGUSTO TAVARES VICENTE Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 17/08/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 17/08/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 18/08/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 18/08/11, para análise e parecer através do memo nº106/11. Devolvido com parecer favorável em 24/11/11. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública e Controle Urbano em 29/11/11, para análise e parecer através do memo nº 157/11. Devolvido com parecer favorável em 15/12/11.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 22/12/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 22/12/11. Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com emendas e dispensa de intertício do Vereador João Gustavo. Providenciem-se os autógrafos em 23/12/11.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 02/01/2012 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº059/11 em 02/01/12.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 01/03/2012 17:32
Observação: Publicado veto integral através do OF/PMN/Nº055/2012 em 01/03/2012. Veto lido na Sessão Plenária de 01/03/2012. Encaminhado à CCJRF em 02/03/2012, para análise e parecer através do memo nº 005/2012.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/07/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/07/12, através do MEMO nº 081/12.
Sequência: 7 Remetente: ANDRE DINIZ DA SILVA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 14/12/2010 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária de 14/12/10.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 15/12/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 15/12/10, para análise e parecer através do memo nº158/10. Devolvido com parecer favorável em 20/04/11. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social em 25/04/11, para análise e parecer através do memo nº 040/11. Devolvido com parecer favorável em 28/06/11.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 30/06/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 30/06/11 (Sessão Extraordinária) Aprovado em 1ª discussão.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 02/08/2011 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 02/08/2011. Aprovado em 2ª discussão e redação final. Providenciem-se os autógrafos em 03/08/11.
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 08/08/2011 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº033/11 em 08/08/11.
Sequência: 12 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 24/11/2011 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2870/2010, publicado em 24/11/11, no Jornal "A Tribuna", com veto ao art. 5º.
Sequência: 13 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO PARCIAL Enviado em: 25/11/2011 17:32
Observação: Recebido veto parcial através do OF/PMN/Nº 702/11 em 25/11/11. Lido na Sessão Plenária de 29/11/11. Encaminhado à CCJRF em 30/11/11, para análise e parecer através do memo nº 160/11.

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