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Projeto de Lei Nº 00141/2004
Data do Documento: 04/11/2004Assunto: UTILIDADE PÚBLICARegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Beira da Lagoa de Piratininga
Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00141/2004Ficha em HTML04/11/2004

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: MILTON CARLOS DA SILVA LOPES Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 04/11/2004 17:32
Observação: Lido no Expediente da Sessão Plenária do dia 04/11/04.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 05/11/2004 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ, através do memo/nº 183/04, para exame e parecer, em 05/11/04. Devolvido ao Departamento Legislativo com parecer da CCJ e CURB em 09/12/04, opinando favoravelmente. Encaminhado à Comissão de Saúde e Desenvolvimento Social, em 13/12/04, para exame e parecer através do memo/nº 238/04. Devolvido ao Departamento Legislativo em 31/03/05.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 31/03/2005 17:32
Observação: Arquivado em 31/03/05, através do memo/nº 024/2005.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: DESARQUIVADO Enviado em: 15/06/2005 17:32
Observação: Desarquivado em 15/06/05.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 22/06/2005 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 22/06/05. Aprovado em 1ª e 2ª Discussões e Redação Final, com dispensa de interstício do Vereador Felipe Peixoto. Providenciem-se os Autógrafos em 23/06/05 Autógrafos encaminhado à Prefeitura através do OF/AUT/DL/nº 08/05 em 06/07/05.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO TOTAL Enviado em: 02/08/2005 17:32
Observação: Recebido veto através do OF/PMN/nº 460/05. Lido e Incluído no expediente da Sessão Ordinária do dia 02/08/05. Encaminhado à CCJ. em 03/08/05, para exame e parecer de seus membros através do Memo/nº 087/05. Devolvido ao Departamento Legislativo em 01/09/05 com parecer favorável à derrubada do veto.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: VETO REJEITADO Enviado em: 01/09/2005 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 01/09/05, com a derrubada do Veto pelo Plenário por 016 votos. Expedido OF/AUT/DL/Nº 010/05 em 06/09/05, dando ciência ao Executivo.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 09/09/2005 17:32
Observação: Publicado o Decreto Legislativo Nº 663/05 em 09/09/05 no jornal "O Fluminense".
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 05/01/2006 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 05/01/06, através do memo/nº 02/05.

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