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Projeto de Lei Nº 00208/2011
Data do Documento: 30/06/2011Assunto: UTILIDADE PÚBLICARegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 02987/2012
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONDOMÍNIO PARA IDOSOS.
Observação: Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITASVereadorAutor
LUIZ CARLOS GALLO DE FREITASVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 30/06/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Extraordinária de 30/06/2011.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 01/07/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 01/07/11, para análise e parecer através do memo nº 094/11 Devolvido com parecer favorável em 05/06/12. Encaminhado à Comissão de saúde e Desenvolvimento Social em 11/06/12, para análise e parecer através do memo nº 0064/12. Devolvido com parecer favorável em 21/06/12.´
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 21/06/2012 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 21/06/12 (2ª Sessão Ordinária) Aprovado em 1ª e 2ª discussão e redação final, com dispensa de interstício do Vereador Carlos Alberto Magaldi. Providenciem-se os autógrafos em 22/06/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 17/08/2012 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/N° 028/2012 em 17/08/12
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 06/09/2012 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal n° 2987/12, publicada em 06/09/12 no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 6 Remetente: GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 19/10/2010 17:32
Observação: Lida na Sessão PLenária de 19/10/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 20/10/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 20/10/10, para análise e parecer através do memo nº129/10.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 23/03/2011 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 23/03/2011.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 27/10/2011 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 27/10/11, para análise do parecer contrário através do memo nº158/11.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 28/01/2019 10:50
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 28/01/2019
Observação: 030/2019.

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