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Projeto de Lei Nº 00001/2012

Data do Documento: 16/02/2012 Assunto: TOMBAMENTO Regime: Não Informado Situação: LIDO Ementa: Dispõe sobre o tombamento do imóvel sede do Clube de Regatas Icaraí, localizado na Av Jornalista Alberto Francisco Torres, Praia de Icaraí, 63 - Icaraí - Niterói, RJ. Observação: Assunto: URBANISMO

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00001/2012 Ficha em HTML 16/2/2012 Visualizar Projeto de Lei Nº 00001/2012 Ficha em DOCX 16/2/2012 Visualizar Projeto de Lei Nº 00001/2012 Documento em HTML 16/2/2012 Visualizar Projeto de Lei Nº 00001/2012 Documento em DOCX 16/2/2012

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 06/02/2012 17:32 Observação: Recebido em 06/02/2012 Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: LIDO Enviado em: 16/02/2012 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 16/02/2012. Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/02/2012 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 17/02/2012, para análise e parecer através do memo nº 001/2012.

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 23/05/2012 Altera a Lei Municipal 726, de 28 de dezembro de 1988. LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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