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Projeto de Lei Nº 00180/2009
Data do Documento: 16/12/2009Assunto: FEIRARegime: Não Informado
Situação: PUBLICADO
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NA CIDADE DE NITERÓI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Assunto: CONTROLE URBANO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Protocolo Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 16/12/2009 17:32
Observação: Proposição recebida na presente data pelo módulo legislativo Lido na Sessão Plenária de 16/12/09.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 17/12/2009 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 17/12/09, para análise e parecer através do memo nº 154/2009. Devolvido com parecer favorável em 17/12/09.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 28/12/2009 17:32
Observação: Incluído na Ordem da Sessão Extraordinária de 18/12/2009. Aprovado em 1ª Discussão sem prejuízo das emendas, com 11 votos favoráveis e abstenção do Vereador Gezivaldo Ribeiro - Renatinho. Anexado parecer da CFODCDC em 28/12/09. Incluído na Ordem da Sessão Extraordinária de 28/12/09. Aprovado em 2ª discussão e redação final com 15 votos favoráveis. Emendas aprovadas nºs: 01,02,03,05, 06 e 08/09; Emendas Rejeitadas nºs: 04 e 07/09. Providenciem-se os Autógrafos em 29/12/09.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 31/12/2009 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2686/09 publicado em 31/12/09 no Jornal " ATribuna"
Sequência: 5 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 24/08/2005 17:32
Observação: Lido no expediente da Sessão Plenária do dia 24/08/05.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 25/08/2005 17:32
Observação: Encaminhado a CCJ em 25/08/05, para exame e parecer através do memo/nº 113/05 Projeto reconstituido no dia 09/03/07, por ordem do Gabinete da Presidência e com base no Sistema Legislativo. Encaminhado a CCJ em 30/05/07, para exame e parecer através do memo/nº 72/07.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RETIRADO Enviado em: 03/03/2009 17:32
Observação: Retirado pelo Autor em 03/03/09.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 12/03/2009 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 12/03/09, através do memo/nº 26/09.

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