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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00140/2023

Data do Documento: 21/08/2023 Assunto: CIDADÃ NITEROIENSE Situação: PUBLICADO Processo: 310/2023 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO LUIS PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA. Protocolo: 5392/2023 Data do Protocolo: 22/08/2023 11:52

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fabiano Gonçalves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 22/8/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 22/08/2023 12:01 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/08/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/08/2023 13:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 169/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 23/08/2023 Observação: PARECER CCJ N. º - 0283/2023. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 23/08/2023 17:18 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/08/2023 Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 23/08/2023 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 24/08/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 23/08/2023 13:29 Resultado: Publicado Data Resposta: 24/08/2023 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3278/2023, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 285/2023 23/08/2023 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0283/2023.

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