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Projeto de Lei Nº 00206/2011

Data do Documento: 29/06/2011 Assunto: ENTULHO Regime: Não Informado Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Ementa: Disciplinar e padronizar o uso de caçambas metálicas nas vias públicas para recolhimento de entulho, terra e sobras de matérias. Observação: Assunto: CLIN

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Vereador Autor SERGIO DAMAS FERNANDES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Projeto de Lei Nº 00206/2011 Ficha em HTML 29/06/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00206/2011 Ficha em DOCX 29/06/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00206/2011 Documento em HTML 29/06/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00206/2011 Documento em DOCX 29/06/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00206/2011 Ficha em HTML 16/03/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00206/2011 Ficha em DOCX 16/03/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00206/2011 Documento em HTML 16/03/2011 Visualizar Projeto de Lei Nº 00206/2011 Documento em DOCX 16/03/2011

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 29/06/2011 17:32 Observação: Lido na Sessão Plenária de 29/06/11. Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 30/06/2011 17:32 Observação: Encaminhado à CCJRF em 30/06/2011, para análise e parecer através do memo nº 093/11. Devolvido com parecer favorável em 30/11/11. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade em 07/12/11, para análise e parecer através do memo nº 172/2011. Devolvido sem parecer pelo antigo Presidenteda comissão - Vereador ZAFF. Reencaminhado à Comissão de Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Sustentabilidade em 26/06/12, para análise e parecer através do memo nº 082/2012. Devolvido com parecer favorável em 16/08/12. Encaminhado à CFODCDC em 23/08/12, para análise e parecer através do memo n° 094/12 Sequência: 3 Remetente: SERGIO DAMAS FERNANDES Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 20/10/2010 17:32 Observação: Lida na Sessão Plenária de 20/10/10. Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 15/12/2010 17:32 Observação: Encaminhado à CCJ em 21/10/10, para análise e parecer através do memo nº130/10. Devolvido com parecer favorável em 28/10/10. Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura em 03/11/10, para análise e parecer através do memo nº138/10.Devolvido com parcer favorável em 15/12/10. Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: APROVADO Enviado em: 16/12/2010 17:32 Observação: Incluído na Ordem do dia 16/12/10(Sessão Extraordinária). Aprovado em 1ª e 2ª Discussão e Redação Final, com dispensa de interstício do Vereador Vitor Júnior. Providemciem-se os autógrafos em 17/12/10. Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 20/12/2010 17:32 Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do OF/AUT/SMDCP/Nº065/10 em 20/12/10. Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 11/01/2011 17:32 Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº 2801/11. Publicada em 11/01/11, no Jornal A Tribuna. Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 07/11/2011 17:32 Observação: Ao Arquivo Geral em 07/11/11, através do memo nº163/11.

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