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Projeto de Lei Nº 00232/2011
Data do Documento: 08/08/2011Assunto: SaúdeRegime: Não Informado
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade na instituição de SISTEMA DE PROTEÇÃO À EXPOSIÇÃO A POLUENTES TÓXICOS NO AR, nos locais que menciona e dá outras providências:
Observação: Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
EMANUEL JORGE ROCHAVereadorAutor
SERGIO DAMAS FERNANDESVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00232/2011Ficha em HTML8/8/2011

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: EMANUEL JORGE ROCHA Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 11/08/2011 17:32
Observação: Lido na Sessão Plenária em 11/08/11.
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 12/08/2011 17:32
Observação: Encaminhado à CCJRF em 12/08/11, para análise e parecer.
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PARECER CONTRÁRIO Enviado em: 18/04/2012 17:32
Observação: Devolvido com parecer contrário em 18/04/12.
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO AO AUTOR Enviado em: 20/04/2012 17:32
Observação: Encaminhado ao Autor em 20/04/12, para ciência do parecer contrário através do memo nº 041/12.
Sequência: 5 Remetente: SERGIO DAMAS FERNANDES Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 24/11/2010 17:32
Observação: Lida na Sessão Plenária de 24/11/10.
Sequência: 6 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 25/11/2010 17:32
Observação: Encaminhado à CCJ em 25/11/10, para elaborar parecer conjunto com CUMA. Devolvido com parecer favorável em 29/11/10.
Sequência: 7 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO VOTAÇÃO Enviado em: 30/11/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 30/11/10. Aprovado em 1ª Discussão.
Sequência: 8 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: APROVADO Enviado em: 01/12/2010 17:32
Observação: Incluído na Ordem do Dia 01/12/10. Aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. Providenciem-se os autógrafos em 03/12/10.
Sequência: 9 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: AGUARDANDO SANÇÃO Enviado em: 08/12/2010 17:32
Observação: Autógrafos encaminhado ao Executivo através do do OF/AUT/SMDCP/Nº058/10 em 08/12/10.
Sequência: 10 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: PUBLICADO Enviado em: 30/12/2010 17:32
Observação: Sancionado e promulgado pela Lei Municipal nº2789/2010, publicado em 30/12/10, no Jornal "A Tribuna".
Sequência: 11 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ARQUIVADO Enviado em: 13/01/2012 17:32
Observação: Ao Arquivo Geral em 13/01/12, através do memo nº 008/2012

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