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Projeto de Lei Nº 00307/2013
Data do Documento: 06/11/2013Assunto: REVOGAÇÃORegime: Não Informado
Situação: Arquivado
Ementa: REVOGA, NA ÍNTEGRA, A LEI MUNICIPAL Nº 2.395, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE EM SUA EMENTA: “INSTITUI A COBRANÇA DE PEDÁGIO NO TÚNEL QUE INTERLIGARÁ O BAIRRO DE CHARITAS AO DE CAFUBÁ”.
Observação: Assunto: LEGISLAÇÃO
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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Projeto de Lei Nº 00307/2013Ficha em HTML06/11/2013

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 06/11/2013 16:46
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 06/11/2013 16:46
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 12/11/2013 15:41
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 13/11/2013 13:08
Observação: Lida na Sessão Plenária do dia 13/11/13.
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 21/11/2013 13:08
Observação: Encaminhado à CCJRF em 14/11/13, para análise e parecer através do MEMO Nº 129/13. Devolvido com parecer favorável em 21/11/13.
Sequência: 6 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 06/06/2014 12:17
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 21/05/2014.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERV. PÚBL., TRANSP. E TRÂNS.
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2014 12:09
Complemento: ENCAMINHADO EM 22/05/14, PARA ANÁLISE ATRAVÉS DO MEMO N° 050/14.
Sequência: 8 Remetente: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERV. PÚBL., TRANSP. E TRÂNS. Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 06/06/2014 12:10
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 26/05/2014.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2014 12:12
Complemento: ENCAMINHADO EM 30/05/14, PARA ANÁLISE ATRAVÉS DO MEMO N° 068/14.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 04/05/2017 12:30
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/05/2017.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 04/05/2017
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR CARLOS MACEDO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTROLE E ORÇAMENTO. APROVADO.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 04/05/2017 12:33
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 04/05/2017.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 04/05/2017
Observação: APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR CARLOS MACEDO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 05/05/17
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 10/05/2017 12:34
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/17 EM 10/05/17
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/05/2017
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3289/2017, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 12/05/17
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 26/07/2018 15:13
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 26/07/2018
Observação: 090/18.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 151/2014 26/05/2014 COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERV. PÚBL., TRANSP. E TRÂNS. FavorávelDA COMISSÃO URBANISMO, TRANSPORTES, OBRAS e SERVIÇOS PÚBLICOS ao Projeto de Lei nº.003077/2013, do Vereador Rodrigo Farah, “que revoga, na íntegra, a Lei Municipal nº.2395, de 04 de outubro de 2006, que dispõe em sua ementa: “institui a cobrança de pedágio no túnel que interligará o bairro de Charitas ao de Cafubá”.
Parecer Nº 013/2014 11/02/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 013/2014.

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