Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00291/2013
Data do Documento: 25/10/2013Assunto: DIREITOS HUMANOSRegime: Não Informado
Situação: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E QUARTÉIS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação: Assunto: DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
PASTOR RONALDOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00291/2013Ficha em HTML25/10/2013

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00291/2013Ficha em DOCX25/10/2013

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00291/2013Documento em HTML25/10/2013

Visualizar
Projeto de Lei Nº 00291/2013Documento em DOCX25/10/2013
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: PASTOR RONALDO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: EM ELABORAÇÃO Enviado em: 25/10/2013 16:54
Sequência: 2 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO À SMD Enviado em: 25/10/2013 16:55
Sequência: 3 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: RECEBIDO PELA SMD Enviado em: 30/10/2013 16:51
Observação: RECEBIDO NESTA PRESENTE DATA PELA SECRETARIA LEGISLATIVA
Sequência: 4 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Enviado em: 31/10/2013 16:44
Data Resposta: 18/03/2014
Observação: Encaminhado à CCJRF em 31/10/13 para análise e parecer através do MEMO nº. 103/13. DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 21/11/13 ENCAMINHADO À CCCPH EM 17/12/12, PARA ANÁLISE E PARECER ATRAVÉS DO MEMO Nº 161/13. DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 5 Remetente: NÃO INFORMADO Destinatário: NÃO INFORMADO
Objetivo: LIDO Enviado em: 31/10/2013 14:57
Observação: Lido na Sessão Plenária do dia 31/10/13.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/03/2014 16:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 024/14
Sequência: 7 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 01/07/2014 13:13
Complemento: PARECER CONTRÁRIO EM 26/06/14
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/07/2014 12:08
Complemento: ENCAMINHADO EM 16/07/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 109/14
Sequência: 9 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 10/12/2014 14:32
Complemento: PARECER FAVORÁVEL EM 09/12/14
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/12/2014 14:34
Complemento: ENCAMINHADO EM 09/12/14 ATRAVÉS DO MEMO N° 226/14 - RELATORA PRISCILA NOCETTI
Resultado: Prazo prorrogado Data Resposta: 10/12/2014
Observação: Encaminhado para Vereador Priscila Nocetti, em razão de designação de relatoria.
Sequência: 11 Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2014 15:22
Complemento: Exarar Parecer
Sequência: 12 Remetente: PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: DEVOLVIDO Enviado em: 18/12/2014 15:45
Complemento: DEVOLVIDO EM 10/12/14. RECEBIDA 02 EMENDAS DA VEREADORA PRISCILA NOCETTI. DADO PARECER DA CCJRF, OPINANDO FAVORAVELMENTE PELAS EMENDAS APRESENTADAS.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Votação Enviado em: 18/12/2014 15:47
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/12/14. RETIRADO DE PAUTA.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/01/2019 12:38
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/01/2019
Observação: 023/19
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 10/12/2014ModificativaMODIFICA O CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2º, 8º, 9º, 10, DO PROJETO DE LEI Nº 291/2013. PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA
Emenda Nº 002 10/12/2014SupressivaSUPRIME OS INCISOS III E IV, DO ART. 7º, DO PROJETO DE LEI Nº 291/2013 PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 004/2014 04 11/06/2014 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFICI ContrárioEMENTA: “Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa, capelania, nos estabelecimentos de ensino, hospitais, instituições carcerárias, instituições sócio-educativas e quartéis no município de Niterói, e dá outras providencias.”

Voltar | Voltar a Consulta