Projeto de Lei Nº 00290/2013 |
Data do Documento: 24/10/2013 | Assunto: Educação | Regime: Não Informado | Situação: Arquivado | Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, CAPELANIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS, INSTITUIÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E QUARTÉIS, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Observação: Assunto: EDUCAÇÃO E CULTURA |
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